Os esforços do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para efetivar a maior cota de jovens aprendizes do país – 918 vagas, oferecidas em abril deste ano pela Comlurb – já estão rendendo bons frutos. Do grupo, 100 jovens já foram inseridos no mercado de trabalho como jovens aprendizes após darem início a cursos de profissionalização no Senai nas áreas de instalador hidráulico e padeiro e confeiteiro. Os novos profissionais têm entre 14 e 24 anos e são do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Mesquita e Queimados.
O grupo é formado por jovens em situação de vulnerabilidade social que são acompanhados pelas Varas da Infância e Juventude (por meio de medidas socioeducativas ou protetivas) e/ou oriundos da Rede Pública de Ensino. Em média, 40 jovens são inseridos mensalmente nos cursos profissionalizantes, tendo, assim, a chance de um futuro melhor. A previsão é que sejam abertas novas turmas para o Município do Rio ainda em 2021.
Em breve, será a vez de jovens que estão cumprindo medidas socieoducativas de internação darem início a um recomeço por meio da profissionalização. Novas turmas estão previstas para setembro em unidades do Degase. No início de 2022, será a vez de o interior ser beneficiado pelas vagas, contemplando, assim, jovens de outros municípios.
Integrante da Comissão de Articulação de Programas Sociais (Coaps), a desembargadora Renata Cotta, que participou do processo para a efetivação da maior cota de jovens aprendizes do país, explica que a atuação da Coaps vai ao encontro da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioedicativo (Lei nº 12.594/2012), que prevê a necessidade de preparar os adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas para o mundo do trabalho.
Ela destaca ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura ao adolescente, a partir de 14 anos de idade, o direito à profissionalização e à proteção no trabalho e que a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nº 61 /2020 orienta os tribunais brasileiros a adotarem programas de aprendizagem técnico-profissional aos adolescentes, a partir dos 14 anos, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
“Garantir os direitos destes adolescentes, por meio de uma prestação jurisdicional efetiva e de qualidade, contribuindo para justiça social, é responsabilidade do Judiciário. A inserção destes jovens no mercado de trabalho formal é fundamental para o fortalecimento da autonomia dos mesmos e, por estarem inseridos em contextos normalmente caracterizados por discriminação, preconceito, baixa escolarização e ausência de oportunidades torna-se necessária a articulação dos diversos atores empenhados na promoção da cidadania juvenil”, afirma magistrada.
Assessor Chefe: -José Carlos Tedesco-
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