Com o objetivo de tornar o acesso à Lei Estadual de Incentivo à Cultura mais democrático em todo o estado, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio (Sececrj) criou um novo formato de apresentação dos projetos. Entre as alterações, a partir de agora, não haverá mais editais, o processo de inscrição ficará aberto de março a novembro, de acordo com a Resolução 89 de 10/08/2020, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12). Outra novidade será o Sistema Desenvolve Cultura, que vai receber as inscrições e abrigar diversas informações para facilitar a busca por patrocínios via renúncia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Diferentemente dos últimos anos, o novo formato também estabelece o teto limite de até R$ 3 milhões para patrocínio a projetos culturais. Os valores superiores a R$ 1,5 milhão vão seguir critérios especiais, como a obrigatoriedade de apresentação de plano anual de atividade, a realização em mais de uma cidade, o desenvolvimento de etapas em equipamento cultural público ou a garantia de ampliação percentual de acesso à cultura.
– A renúncia fiscal está sendo a principal opção para os fazedores de cultura. Por isso, será importante realizar esses ajustes, oferecendo mais clareza e democratização ao processo. Em 2020, mesmo com a crise provocada pela Covid-19, chegamos a 30 projetos aprovados via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com um investimento total de R$ 27 milhões – disse a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros.
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A porcentagem mínima exigida para realização do projeto também vai mudar. A partir de agora, será de 25%, quando antes era exigido 40% do total aprovado pelo projeto incentivado. “Esta é uma das alterações de maior impacto na dinâmica de captação do mercado. O proponente pode captar 25% do valor inscrito com os patrocinadores e, assim, solicitar uma readequação do projeto para realizar uma entrega proporcional ao valor mínimo captado”, explica Romulo Sales, superintendente de Artes da Sececrj.
Outro ponto importante é que a nova resolução estabelece a regulamentação para o uso da renúncia fiscal para projetos excepcionais, que fica condicionado a realização em datas específicas, com apelo turístico-cultural como Carnaval, Natal e Réveillon.
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Todas as informações serão disponibilizadas no Manual do Proponente, seguindo normas anuais, diferente dos últimos anos, quando as regras eram definidas somente no período do edital.
Investimento e novo sistema
O Desenvolve Cultura será um sistema que vai receber diversas inscrições e solicitações dos fazedores de cultura de todo o estado, entre ele os patrocínios via Lei de Incentivo à Cultura e os editais, como o Cultura Presente nas Redes, que selecionou 1,5 mil produções online durante a pandemia da Covid-19. “Vamos reunir uma base de dados para democratizar o acesso às ferramentas da cultura no Rio. A plataforma terá informações importantes da Sececrj e dos proponentes. Nosso objetivo é tornar o processo mais transparente e completo para todos”, explica Danielle Barros.
A busca por clareza e democratização da cultura do estado tem apresentado resultados positivos. Com planejamento, a Sececrj liberou o patrocínio via Lei de Incentivo à Cultura para 30 projetos em 2020, com um investimento de R$ 27 milhões. Com esses recursos, os fazedores de cultura conseguem manter a cadeia produtiva do segmento ativa mesmo com a pandemia da Covid-19. Seguindo a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, 1/5 do total foi destinado ao Fundo Estadual de Cultura, hoje em R$ 4,3 milhões.
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