As inscrições estaduais de 5.639 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram suspensas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) este ano, por inatividade presumida. A suspensão atingiu empresas que não entregaram as Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) por três meses consecutivos, relativas aos meses de abril, maio e junho de 2022. Contribuintes que receberam a visita fiscal e não foram encontrados também tiveram suas inscrições suspensas por não localização. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE)
A gerente de serviços corporativos do Grupo Paralegal Brasil (PLBrasil), Andressa Lago, comenta que a Sefaz-SP tem implantado, de forma gradual, a classificação dos contribuintes baseada no seu comportamento junto ao Fisco paulista, conforme a Lei Complementar que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes. Segundo ela, muitos contribuintes acabam tendo sua Inscrição Estadual suspensa ou até mesmo inapta.
“É importante ressaltar que, com a inscrição estadual suspensa, as empresas não têm mais a permissão de emitir notas fiscais ou comprar mercadorias”, alerta Andressa. Ela lembra que a empresa fica sujeita a multas e não pode obter a Certidão Negativa de Débito
(CND). “A PLBrasil Paralegal conta com equipe especializada para reativar a inscrição estadual de forma rápida e segura”, afirma.
Para regularizar a situação cadastral, os contribuintes suspensos terão o prazo de 60 dias, contados da data da publicação no DOE. Nesse período, poderão entregar as GIAs e outras declarações (DSN-SP e/ou DS) omissas, inclusive de períodos anteriores. Segundo a Sefaz-SP, não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, emitiram a NF-e, entregaram os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF). Mas esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas devido ao descumprimento das obrigações acessórias.
Andressa acrescenta que a Sefaz-SP promove operações contínuas para suspender contribuintes por inatividade presumida, quando eles deixam de cumprir as obrigações acessórias e de recolher o imposto, com a finalidade de manter o cadastro de contribuintes atualizado, confiável e evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta.
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Sobre o Grupo PLBrasil
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-Betini Comunicação-
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