De autoria da deputada Leticia Aguiar, projeto aprovado aumenta a idade limite de entrada na Polícia Militar de São Paulo de 30 para 35 anos
Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar PLC52/2019, de autoria da Deputada Estadual Leticia Aguiar, que aumenta a idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo de 30 para 35 anos.
Durante toda a semana, deputados e deputadas fizeram uma força-tarefa para que a proposta fosse analisada e e seguisse ao Plenário, para votação. Agora, a matéria aprovada seguirá ao Executivo, para sanção ou veto do governador do Estado.
Ingresso na Polícia Militar
Leticia Aguiar Plenário Aumento de limite de idade Policia Militar
Atualmente, para ingressar na Polícia Militar de São Paulo para o cargo de soldado é necessário possuir idade entre 17 e 30 anos. Com o projeto, o limite de idade passará a ser de 35 anos, limite que também poderá a ser adotado para ingresso no curso de oficiais da PM do Barro Branco. O projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais músicos e para o quadro da saúde, que poderão passar a ser de 40 anos (veja quadro abaixo).
A deputada Leticia Aguiar agradeceu o apoio dos colegas que aprovaram a proposta no Congresso de Comissões e votaram favoravelmente por unanimidade na votação em plenário, a parlamentar também destacou a importância da Lei na vidas das pessoas vocacionadas para a carreira militar: “Fiquei muito feliz e agradeço aos colegas deputados que apoiaram minha iniciativa. Com a lei complementar aprovada hoje, criaremos mais oportunidades para todos que desejam integrar os quadros da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo”, declarou.
Para Leticia Aguiar a lei terá um impacto positivo na sociedade: “Existem homens e mulheres, com mais de 35 anos, em excelentes condições físicas e psicológicas com vocação para a carreira militar que estão fora do processo seletivo. Essa lei transformará vidas! Tanto para quem vier a servir a corporação, como para quem será servido por ela, no caso, o povo de bem do estado de São Paulo!”, disse a deputada.
O que muda na Lei de Ingresso na Polícia Militar
Legislação Atual Proposta de alteração
Item III – ter idade máxima de: Item III – ter idade máxima de:
30 (trinta) anos, para ingresso no QOPM; 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOPM;
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOS; 40 (quarenta) anos, para ingresso no QOS;
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOM; 40 (quarenta) anos, para ingresso no QOM;
30 (trinta) anos, para ingresso no QPPM; 35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QPPM
QOPM – Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QOS – Quadro de Oficiais de Saúde – QOM Quadro de Oficiais Músicos – QPPM – Quadro de Praças Policiais Militares
Para a deputada Leticia Aguiar, autora do projeto, a idade limite para ingresso nos quadros da Polícia Militar encontrava-se ultrapassada, especialmente considerando a exigência de um teste de aptidão física para que a aprovação seja alcançada.
Com isto, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física para o exercício da função policial.
A deputada também usou as redes sociais para divulgar a aprovação da lei:
Aprovado por unanimidade em votação no plenário da Alesp, o Projeto seguirá para sanção do governador.
-Aqui É Trabalho-
Foto de Capa: Internet
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