Para STF, Lei do Salão Parceiro é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a chamada Lei do Salão Parceiro – que desobriga salões de beleza de ...
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Karolen Gualda e Otavio Torres Calvet analisam a decisão do STF sobre a Reforma Trabalhista
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional norma da Reforma Trabalhista que obriga a parte beneficiária da justiça ...
