Lei do Audiovisual pode impulsionar a economia criativa do Brasil

Levantamento conduzido pela Simbi – antiga Simbiose Social, uma social tech especializada em gestão do investimento social das empresas – aponta que a Lei do Audiovisual (86.855/93) tem um enorme potencial não explorado para impulsionar a indústria cultural no Brasil. No período de 2019 a 2022, os projetos aprovados somaram o montante de R$ 2,98 bilhões

Múltiplos meios de financiamento cultural e social podem ser uma força potente de impulsionamento da Economia Criativa no Brasil. Nesta perspectiva, encontram-se, especialmente, as leis de incentivo fiscal. Ao unir o segundo e terceiro setores, elas se revelam um mecanismo fundamental para fomentar o impacto social no país, de acordo com a análise dos pesquisadores da social tech Simbi – antiga Simbiose Social, empresa especializada em gestão do investimento social. A startup desenvolveu um estudo setorial sobre a temática, que mostra que, em 2023, os gastos tributários do Governo Federal serão, de acordo com a previsão, de R$ 456 bilhões; a representação das leis de incentivo, por sua vez, abarca R$ 4,2 bilhões – valor que será dividido em diferentes leis que atendem às demandas sociais nas áreas de cultura, direitos da criança e do adolescente, direito da pessoa idosa, esporte, reciclagem, saúde, entre outras.

Um dos recortes da análise conduzida por Cleber Lopes, Eduardo Augusto, Mathieu Anduze e Pâmela Alves – respectivamente, especialista em Inteligência, analista de Inteligência, cofundador e assessora de Investimento Social da Simbi – mostra o potencial da Lei do Audiovisual. Criado em 1993 para o financiamento de projetos voltados à produção audiovisual brasileira – obras cinematográficas e videofonográficas, projetos técnicos e de infraestrutura, entre outros –, esse mecanismo de renúncia fiscal tem como órgão gestor a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), que é responsável pelo fomento da produção audiovisual nacional de forma direta e indireta.

“Pela Lei do Audiovisual, o incentivador pode destinar aos projetos 4%, se for pessoa jurídica, e até 6% no caso de pessoa física. Os projetos executados garantem ao incentivador até 100% do valor investido como benefício fiscal sobre o Imposto de Renda”, detalha Cleber Lopes, destacando que deve se considerar que o mesmo projeto pode ter centros de valores que operam com alíquotas de abatimento diferentes. “O projeto pode, inclusive, ser financiado por outros mecanismos de fomento como o Fundo Setorial do Audiovisual e a MP 2.228/01”, aponta.

A tese do potencial de impacto na economia e ampliação da transformação social positiva, segundo os pesquisadores, é corroborada por uma pesquisa conduzida pelo Observatório Itaú Cultural que aponta que os setores de produção artística, do patrimônio e da economia criativa movimentaram  R$ 230,14 bilhões, dos R$ 7,4 trilhões gerados pela economia nacional em 2020. Os setores criativos empregam 7,4 milhões de trabalhadores, que representam 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) – índice que supera o do setor automotivo (2,5%) e que está próximo ao da construção civil (4%).

“Um ponto muito relevante trazido pela análise é que entre 2012 e 2020, o PIB dessa indústria cresceu em um ritmo mais acelerado do que o PIB total do Brasil. Hoje, existem 130 mil empresas criativas no país, que foram responsáveis pela exportação de US$ 61 bilhões em 2020. Um outro dado é que a participação do PIB da economia criativa no Produto Interno Bruto nacional é maior em comparação com países como África do Sul (2,9%), Rússia (2,4%) e México (2,9%)”, aponta Mathieu Anduze.

DADOS DA ANÁLISE SETORIAL DA SIMBI

 _ No período de 2019 a 2022, a Lei do Audiovisual aprovou R$ 2,99 bilhões, sendo que o destaque foi a região Sudeste com a aprovação  de R$ 2,6 bilhões, seguida pela região Sul, com R$ 155 milhões. “É preocupante constatar que, apesar de os dados de captação de projetos – por meio da Lei do Audiovisual – serem públicos, a falta de transparência que houve nos últimos anos nessa área dificultou o acesso a essas informações. No entanto, mesmo com essa limitação, é possível observar uma notável concentração de volume de verba aprovada para projetos nas regiões Sul e Sudeste. Diante desse cenário, torna-se fundamental uma maior transparência dos dados de captação, a fim de que as empresas investidoras possam usar informações para investir de uma forma que garanta uma distribuição mais equitativa dos recursos em todas as regiões do país”, afirma Anduze.

Vale apontar que o mecanismo ficou sem operar entre janeiro e agosto de 2020, porque a vigência desta lei vigorou até 31 de dezembro de 2019. Sua prorrogação somente se deu via Lei nº 14.044, em 19 de agosto do ano seguinte. É também importante dizer que, devido à inatividade do portal da ANCINE – no qual eram publicados os dados de movimentação financeira via Lei do Audiovisual –, não foi possível ter acesso ao valor realmente captado e/ou destinado via este mecanismo fiscal.

_ Em 2019, foram aprovados 301 projetos nas cinco regiões do Brasil; destaque para o Sudeste que contou com 235 projetos. Nos anos seguintes, entretanto, o total de projetos aprovados pela lei foi de 22 (12 em 2020; 6 em 2021; e 4 em 2022). “Ao longo dos anos, foi possível perceber uma redução de uma das fontes econômicas mais importantes para o país. E isso fica ainda mais claro quando analisamos a quantidade de projetos que foram aprovados depois de 2019. O estudo do Itaú Cultural mostra que os setores criativos têm um enorme potencial de crescimento, e, pelos nossos estudos e pelas nossas análises, sabemos que a Lei do Audiovisual pode ser um propulsor do setor e do impacto positivo a ele atrelado. É preciso fortalecer a produção cinematográfica nacional e jogar luz à Economia Criativa. Os retornos serão positivos.”, diz Anduze.

SOBRE A SIMBI |

Fundada por Raphael Mayer, Mathieu Anduze e Tadeu Silva em 2017, a social tech é pioneira no Brasil na gestão do investimento social por meio de verba direta ou incentivada (leis de incentivo fiscal). Com um sistema inteligente de gerenciamento de dados relativos a mais de 215 mil iniciativas sociais, a Simbi oferece uma visão completa do ecossistema de projetos culturais, esportivos e de saúde aprovados em leis de incentivo desde 1992. Ao longo da trajetória, a empresa movimentou mais de R$ 350 milhões em incentivos fiscais; mais de R$ 1 bilhão em iniciativas sociais foi auditado; mais de 500 projetos foram beneficiados em todos os Estados do país; e mais de 40 multinacionais utilizaram a solução. De forma concreta, a plataforma, juntamente com os especialistas em investimento social da Simbi, promove maior movimentação financeira para o terceiro setor ao gerir de forma mais eficiente e inteligente a verba de leis de incentivo de empresas e a direta; ao mesmo tempo, otimiza a pesquisa, a avaliação e a gestão.

Com uma equipe de mais de 35 colaboradores, a empresa possui hoje mais de 45 clientes corporativos – para os quais cuida da gestão do investimento social – e mais de 140 iniciativas sociais que contratam a ferramenta. A social tech conta com uma plataforma desenvolvida para ser um ecossistema de soluções modulares, cujos produtos principais são:

– Gestão 360º | Permite acompanhar o impacto em tempo real com uma governança descomplicada.

– Pré-investimento | Oferece apoio de uma assessoria de investimento social que conduz uma busca estratégica por iniciativas sociais no nível municipal e com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – são mais de 215 mil iniciativas sociais mapeadas pela Simbi, curadoria de projetos por meio da tecnologia e centralização da tomada de decisão. 

– Auditoria | O cliente encaminha os projetos selecionados na plataforma para que a equipe da Simbi conduza uma análise criteriosa, garantindo benefícios como transparência nas iniciativas, processos de due diligence mais eficientes, investimento com mais segurança.

– Pós-investimento | O cliente pode acompanhar, em tempo real, o impacto social do seu investimento, definindo critérios de avaliação, acompanhando o projeto e consolidando informações em um único lugar.

Além de trazer mais dados e transparência para o setor, a Simbi oferece inovação ao simplificar a implementação do “S” da agenda ESG nas corporações de forma metrificável.

-Frida Luna Boutique de Comunicação-

Foto de Capa: Internet

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