O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai realizar o curso “Formulário Nacional de Avaliação de Risco: saberes transdisciplinares para avaliação e gestão de riscos em contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres”. A capacitação será promovida para 54 delegadas de polícias civis dos estados e do Distrito Federal que atuam no atendimento, na prevenção e no enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica.
O objetivo é apresentar às delegadas participantes o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado por meio de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano. A Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021 determina a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar preferencialmente aplicado pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à vítima.
As perguntas estabelecidas no Formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação. Entre as questões que a vítima deverá responder estão: se está grávida; se possui alguma vulnerabilidade física ou mental; se é negra; se o autor da agressão tem acesso a armas; se está desempregado; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se o autor da violência faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões.
Dependendo das respostas, o encaminhamento do caso pode resultar, por exemplo, em afastamento do agressor do lar, ou direcionamento da mulher a uma casa abrigo, encaminhamento do autor da violência a programa de reflexão psicossocial, orientação das partes para serviços de emprego e renda, condução das vítimas a programas de apoio psicológico, entre outros.
Evento de abertura
A abertura da capacitação será realizada na terça-feira (20), às 10h, via Teams, com transmissão ao vivo pelos canais no YouTube dos dois ministérios. Pelo MMFDH, a cerimônia contará com a presença da titular da pasta, ministra Damares Alves, e da secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto. Também participam a a secretária de gestão de ensino de segurança pública, Ana Cristina Santiago, a deputada federal Tereza Nelma e a delegada-feral do estado do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Gomes.
Após o evento de abertura, será realizada uma palestra de aula inaugural que será ministrada pela juíza Luciana Lopes e pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom. O tema apresentado terá como foco o papel do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, relações de gênero e violência e a interação entre o judiciário e as demais instituições que compõem a rede de proteção para avaliação de risco de violência contra a mulher.
Curso
A capacitação foi desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o ProMulher, pela Secretaria de Gestão e Ensino do MJSP, em articulação com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do MMFDH e com o Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT e Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O curso será realizado de forma híbrida, com aulas síncronas (on-line) e Ensino a Distância, com duração de 30 horas/aula. As aulas on-line serão realizadas por meio da plataforma Teams, gerenciada pela Secretaria de Ensino e Gestão do MJSP, nos dias 21, 23, 26, 28 e 30 de julho. O conteúdo ficará disponível para os participantes na plataforma Rede Ead-Segen. Os docentes serão profissionais especialistas no assunto de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Ação, realizada pelos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Justiça e Segurança Pública e órgãos do Poder Judiciário, é voltada para delegadas de polícias civis que atendem essas vítimas
-Assessoria de Comunicação Social do MMFDH-
Foto de Capa: Divulgação / Internet
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