A CCIR / Comissão de Combate à Intolerância Religiosa tem em mãos nove casos (só esse ano), sendo oito deles, ataques diretos às religiões de matriz africana. De 2015 a 2019, foram registrados pela Polícia Civil cerca de 6.700 crimes dessa ordem. Em 2020, foram registrados 1.355 casos, segundo o ISP.
Caminhando a gente se entende – “Que os governos federais, estaduais e municipais sejam não somente sensíveis ao sofrimento das religiões de matriz africana, mas que possam ampliar o debate. Em prol da tolerância, da equidade, da diversidade, da pluralidade e dos direitos humanos”, atesta o Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, que é interlocutor da CCIR. Lembrando que o sacerdote recebeu em 2019, o prêmio International Religious Freedom (IRF). Entregue em Washington (USA). O Babalawô foi o único representante de todo o hemisfério ocidental, foi reverenciado pelo Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos pela importância na luta contra a intolerância aos praticantes de religiões de matriz africana no Brasil.
O sacerdote elencou algumas iniciativas e desafios, criados nesse semestre. O deputado estadual Waldeck Carneiro, conseguiu aprovar na Alerj (18/02), em discussão única, o projeto de lei 1402/2019, que direciona a política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar do Estado do RJ. O texto regulamentou o Capítulo III da Lei nº 8.113/2018, que cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa. As despesas decorrentes do projeto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. O governador em exercício, Cláudio Castro, terá 15 dias para sancionar o texto.
“O engajamento das comunidades escolares é fundamental para o combate à intolerância religiosa, uma vez que é nesse ambiente que muitas vezes se tem o primeiro contato com a ideia de sociedade, sendo ainda o lugar em que se aprende a dividir o espaço com outras pessoas, de outras famílias, o que proporciona contato com outros costumes, valores e culturas”, afirmou o autor original da proposta.
Também na semana passada (19/2), a CCIR teve outra grata surpresa, ao receber o registro do processo n.° 2021.000.283-20. Distribuído pelo PGJ para Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal do MP/RJ. Resultando da representação enviada ao Ministério Público Estadual do RJ para apurar possíveis práticas de intolerância religiosa na fala do Prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis em seu discurso de posse. Comandado por Gustavo Proença, do Nicodemos & Nederstigt Advogados. A representação pede para que seja apurado o possível crime de intolerância religiosa previsto no art. 20 da Lei 7716/89, uma vez que o Prefeito em seu discurso de posse se referiu às religiões de matriz africana como “esquina da macumba”. Direcionou ainda para que, se entender cabível, o MP ajuíze uma ação coletiva para reparação de danos coletivos dos praticantes destas religiões bem como os danos difusos à toda a sociedade por ferir a laicidade do Estado, protocolada em 14/01.
No dia 14 de fevereiro, a deputada estadual Martha Rocha (PDT) protocolou, um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas e consequências dos casos relacionados com intolerância religiosa no Estado do Rio.
Em 21 de janeiro, aconteceu o 1º encontro da Frente Parlamentar Pela Liberdade Religiosa e o Estado Laico com representantes de diversos segmentos religiosos. Organizado pelo Vereador Reimont (PT), em conjunto com a CCIR e o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), onde realizaram uma live com religiosos e vereadores. A Frente Parlamentar Pela Liberdade Religiosa ganhou de imediato adesão da maioria, com em torno de 40 vereadores, dos 51 que estão na Câmara Municipal da capital fluminense na legislatura de 2021 a 2025.
“Precisamos muito debater este tema e construir caminhos concretos para liberdade religiosa”, atesta o Vereador
Foi aprovado na ALERJ, projeto de lei do Mandato Coletivo Flavio Serafini (deputado estadual pelo PSOL-RJ), que inclui no calendário oficial do Estado o dia 21 de Setembro, como Dia estadual da libertação do acervo sagrado. A data é em referência ao dia em que os objetos sagrados das religiões afro-brasileiras foram transferidos do Museu da Polícia para o Museu da República, depois de 60 anos de apreensão.
Passos importantes nesse começo de 2021. Ressaltando que toda essa ignorância vivida nos últimos anos gera um ambiente propício para intolerância, proporcionando sofrimento aos praticantes, que tem o seu direito cerceado em função da identidade religiosa.
-Rozangela Silva-
Assessoria de Imprensa
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