A legislação trabalhista foi pensada para amparar o trabalhador, mas para isso, é preciso primeiro conhecer seus direitos, afirma a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados
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O Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio, é uma data fundamental para a conscientização sobre os direitos e conquistas da classe trabalhadora, o que é o primeiro passo para exigi-los.
De acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, não adianta ter uma série de direitos que protegem o trabalhador se ele não conhecê-los e cobrá-los.
“Conhecer os seus direitos é fundamental para que o trabalhador possa exigir seu cumprimento. Saber quais são seus direitos permite que ele se defenda contra abusos, por exemplo, garantindo condições de trabalho mais dignas e justas“, explica.
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1 – Igualdade salarial: “Existe um amplo apoio da legislação atual para que homens e mulheres com a mesma qualificação e no mesmo cargo possam receber salários iguais, incluindo até mesmo sanções e multas às empresas que descumprirem“, afirma Dra. Lorrana Gomes.
2 – Licença paternidade: “Além da licença para a mãe após o nascimento de um filho, o homem com carteira assinada ou servidor público tem direito a se ausentar por cinco dias a partir do nascimento do filho“.
3 – Adicional noturno: “O trabalhador que exerce sua atividade durante a noite tem direito a receber um acréscimo de 20% sobre o valor do seu salário como forma de compensação pelo desgaste de precisar manter-se acordado à noite“, explica Dra. Lorrana Gomes.
4 – Salário em dia: “Salário atrasado não é legal. Segundo a lei, o pagamento deve ser feito até o 5º dia útil do mês, caso ele atrase, a empresa deverá pagar multas e pode ser alvo de processos trabalhistas“.
5 – Licença nojo: “A licença nojo é a liberação do trabalhador para ausentar-se do trabalho por dois dias consecutivos após o falecimento do cônjuge, de pais, ou filhos“, conta.
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Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduada em Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Admissibilidade do Processos Ético Disciplinar da OAB/MG. Autora de diversos artigos jurídicos.
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-MF Press Global-
Foto de Capa: Divulgação
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