A PM do RJ estabeleceu regras orientando como os policiais devem proceder quando receberem denúncias de intolerância religiosa. Os casos configurados como intolerância religiosa podem agora ser denunciados pelo 190, o canal para denúncias da Secretaria de Polícia Militar da cidade do Rio de Janeiro.
No dia 2 de julho, a PM recebeu boletim interno, com orientações e condutas, de como os policiais devem agir em cada situação. O texto especifica quais crimes estão correlacionados com os casos de intolerância e quais medidas devem ser tomadas. Como por exemplo, caso não tenha a presença de bombeiros, os policiais devem socorrer as vítimas, e até prender o infrator do crime, além de preservar o local para a realização de perícia. Assim como, a Central 190 deve registrar todos os envolvidos no caso. A iniciativa para a inserção no 190 para receber as denúncias de intolerância religiosa, foi uma articulação feita em conjunto com o Ministério Público Federal, em acordo com a Alerj e com o secretário de Polícia Militar. Visa ainda capacitação, registros e compilação de dados das denúncias enquadrado como intolerância religiosa.
“A iniciativa ajuda a garantir o direito de proferir nossa fé, não é de hoje que sofremos abusos de todos os lados. Com registros dos dados e atuação efetiva, teremos como prevenir e até reconhecer o autor esse tipo de crime, ajudando combater práticas preconceituosas”, atestou o Prof. Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da CCIR – Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que vem há anos em uma árdua batalha denunciando os casos em todo o Brasil.
Para o procurador da República Júlio José Araújo, que participou ativamente na inclusão de ocorrências no 190 – “É uma forma de atendimento específico do 190, é super importante porque mostra a gravidade do problema. A relevância da temática garante que a PM se organize para atender esse tipo de denúncia. Necessário que as pessoas saibam que vão ter uma um bom atendimento nesse tema e isso a partir de agora é importante que haja uma mobilização para que usem o canal, e mais ainda, que a polícia, seja capacitada e pronta para atender da melhor maneira e não só reprimir, mas prevenir esses tipos de casos”
“Mais um avanço no combate à intolerância religiosa. O RJ tomou a dianteira, que sirva de exemplo para outros Estados, em todo o Brasil, o disque 190 será um importante canal de direitos humanos. A intolerância religiosa não se manifesta apenas em depredação de templos ou terreiros. É possível mapear esses comportamentos na vizinhança, no ambiente de trabalho e na escola. A origem da intolerância aos cultos afros tem relação direta com o racismo estrutural e a escravidão imposta aos africanos escravizados no Brasil. O preconceito é construído a partir da demonização da cultura afro. Na Europa, no século 18, a formação do pensamento do homem moderno retira a humanidade dos povos africanos, alegando que eles não têm fé, cultura e religião. E o impacto desse pensamento criminoso perdura até os dias atuais. É necessário denunciar, que seja eficaz e consiga coibir esse tipo prática”, afirma Denisson D’Angiles, dirigente do Instituto CÉU Estrela Guia – SP
No anexo, o informe direcionado para PM, onde ressalta que o “Estado é Laico”. O boletim reafirma trechos importantes da lei que prevê punição para crimes de discriminação.
-Rozangela Silva-
Assessoria de Imprensa
PM do Rio – Foto de Capa: Gabriel Paiva
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