O estado do Rio de Janeiro tem em média 113 casos de injúria por preconceito por mês. O dado foi apresentado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) durante audiência pública realizada pela Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira, sobre a Lei Federal 12.288/10 – que assegura o livre exercício religioso e garante a proteção aos locais de cultos e suas liturgias – e a Lei Estadual nº 7.855/18 – que determina que conste dos boletins de ocorrência a tipificação Intolerância Religiosa.
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A mesa presidida por Carlos Minc – Da Comissão de Combate às Discriminações, foi composta pelo Dr. Prof. Babalawô Ivanir dos Santos, Gilbert Stivanello (Decradi RJ), Dra Mariana Castro de Matos (Defensoria Pública) e Márcia Florêncio (Subsecretaria Estadual de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos.
“Falta integração. As delegacias não conseguem fazer exatamente o que diz a lei e o ISP não consegue produzir as estatísticas necessárias. Em função disso, acabam chegando poucos casos ao Ministério Público para ajuizar ações. Uma das recomendações é de que precisamos integrar os mecanismos de apuração. A Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Intolerância Religiosa (Decradi) só tem cinco meses e pouca gente, há muitos casos que não chegam. Casos como o de São Gonçalo, onde dezenas de terreiros foram ameaçados por traficantes via WhatsApp: “15 dias para sair. Morar pode, culto religioso, não. As pessoas estão com medo, mas agora tanto o MP quanto a Decradi, com base nesses vídeos via whatsapp, podem investigar para ver quais quadrilhas e quais são os interesses, além do tráfico, de coibir algumas religiões. Isso virou o problema número 1 da Intolerância Religiosa porque envolve crime organizado”, afirmou o Dep. Carlos Minc (PSB).
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A procuradora Roberta Laplace, do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (GAECO – MPRJ), explicou que é função deles cuidarem dos crimes que ocorrem nesses espaços e exigem uma apuração mais detalhada.
“Nós já fizemos um pequeno mapeamento e estamos com nove inquéritos policiais sob nossa atribuição, com investigações levadas pelo grupo. Nós esperamos que com a delegacia especializada, esse número aumente e nós consigamos tocar mais para frente a investigação desses casos mais sensíveis”, atestou Laplace.
A Audiência Pública sobre Intolerância Religiosa: Vítimas e Leis, recebeu em torno de 80 pessoas na ALERJ, no Centro – na Sala Palácio Tiradentes. Presentes autoridades públicas como Dra. Eliane Pereira – Assessora de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público Federal, Defensoria Pública, departamento de Assistência Religiosa da PMERJ religiosos, integrantes da CCIR, como Og Sperle (União Wicca) e Daniel Cabral (Igreja Anglicana). Também na sala: representante dos ciganos, Pai Antônio de Seropédica, Pai César do Grajaú, entre outros sacerdotes de matriz africana, além de membros da sociedade civil que também foram vítimas de intolerância religiosa.
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Mãe Conceição d´ Lissá, sacerdotisa da religião de matrize africana, que já foi vítima de intolerância oito vezes, alegou que: “As questões de racismo e racismo religioso são sempre colocadas em segundo plano ou em plano algum. Então, consequentemente, nós temos que avaliar o que o Estado está promovendo de segurança pública para o seu cidadão comum, já que temos nossos direitos garantidos pela Constituição”.
“Foi uma audiência muito boa, levando em conta que escutei dos poderes públicos, tanto da polícia civil, quanto do ministério público, as medidas que estão tomando para de fato termos um enfrentamento e investigações com relação as casas quem vem sofrendo violações. Foi uma audiência animadora, mas também fica claro pra todos nós, que temos que formar uma grande rede de apoio às vítimas, mas também de fortalecimento das denúncias e dos órgãos, que tem responsabilidade de apurar os crimes, como Decradi, MP e DP, na defesa do povo de matriz africana. Eu fiquei esperançoso, quero inclusive parabenizar o Minc, pela iniciativa e comprometido pelas causas populares”, declarou Ivanir do Santos.
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-Regina Lobato-
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