Estão abertas as inscrições para o novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). O certame oferece 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, além de prever a formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para a carreira da magistratura é de R$ 35.877,27.

Os interessados têm até as 16h do dia 13 de novembro de 2026 para efetuar a inscrição. A taxa de participação foi fixada em R$ 358,77 e o boleto bancário correspondente poderá ser quitado até o dia 16 de novembro de 2026.

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, o edital exige a comprovação de aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e o cumprimento de, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada após a colação de grau, requisito que deverá ser atendido até o momento da inscrição definitiva.

O processo seletivo será dividido em cinco etapas consecutivas:

1ª Etapa: Prova objetiva seletiva, com aplicação agendada para o dia 24 de janeiro de 2027.

2ª Etapa: Provas escritas divididas em duas fases. Na manhã de 11 de abril de 2027 ocorre a prova discursiva; na tarde do mesmo dia, será aplicada a prova prática de sentença cível. A prova de sentença criminal será realizada no dia seguinte, 12 de abril de 2027.

3ª Etapa: Fase de inscrição definitiva, que engloba sindicância da vida pregressa, investigação social, além de exames de sanidade física, mental e psicotécnico.

4ª Etapa: Prova oral.

5ª Etapa: Avaliação de títulos.

Os cronogramas detalhados e as convocações para as etapas subsequentes à segunda fase serão publicados posteriormente por meio de editais complementares.

Para esclarecimento de dúvidas e obtenção de informações adicionais, a banca organizadora disponibiliza o canal de atendimento oficial através do e-mail concursotjap26@fgv.br. O edital completo pode ser consultado diretamente no portal da instituição responsável pela execução do certame.

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