O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), lançou oficialmente o Guia Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores no período eleitoral. A iniciativa foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores.

O material tem como objetivo orientar profissionais de imprensa sobre providências imediatas, preservação de provas e acionamento dos canais institucionais adequados diante de situações de violência durante a cobertura eleitoral. A iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a liberdade de imprensa e o direito à informação, pilares essenciais para a integridade da democracia.

O guia detalha procedimentos para registro de ocorrências, incluindo a necessidade de relatar o contexto profissional e eleitoral da violência, bem como preservar evidências como imagens, mensagens, metadados e dados de testemunhas. Além disso, a publicação apresenta canais de encaminhamento, como a Polícia Civil, o Ministério Público Eleitoral, o Fala.BR – Observatório da Violência contra Jornalistas, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e entidades profissionais. O material também aborda modalidades específicas de agressão, como ataques digitais coordenados, assédio judicial e impedimento de cobertura, com orientações práticas para cada caso.

A elaboração do guia contou com a participação do MJSP, da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência - SPDIGI/SECOM/PR, além de entidades como FENAJ, ABERT, ABI, ABRAJI e órgãos convidados como Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça, Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e Defensoria Pública da União. O material, de caráter informativo e prático, não substitui a análise concreta das autoridades competentes, mas oferece um roteiro seguro para que jornalistas e comunicadores possam reagir com rapidez e eficácia diante de qualquer forma de violência, reafirmando que nenhuma agressão deve ser naturalizada como custo da cobertura eleitoral.

Para ler o guia, acesse o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Assessoria de Imprensa: -Secom / Presidência da República-

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