Desde 2021, a Lei nº 9.301/2021, criada pela deputada Renata Souza e o babalorixá Pai Dário, instituiu o "Abril Verde", mês dedicado a ações contra o racismo religioso no estado do Rio de Janeiro. Dados alarmantes do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania revelam que denúncias de ataques contra terreiros tiveram um aumento de 67% de 2023 para 2024, saltaram de 1418 para 2472. Saber como agir em casos de racismo religioso é fundamental para que os povos de terreiro possam se resguardar desses crimes. Nesse sentido, CRIOLA, organização de mulheres negras, lança a segunda edição da cartilha "Terreiros em Luta: Caminhos para o Enfrentamento ao Racismo Religioso", um guia prático para capacitar instituições da sociedade civil e lideranças de matriz africana, reunindo mapeamento de leis, canais de denúncia, orientações jurídicas e estratégias de incidência nacional e internacional para proteger os povos de terreiro das crescentes violações de seus direitos.

Conforme destaca Maiah Lunas, diretora executiva de CRIOLA e parte da equipe editorial da segunda edição da cartilha, as mulheres negras e a população LGBTQIAPN+ são as mais atingidas por esse crime que, desde 2023, passou a ser enquadrado como racismo, tornando qualquer tipo de violência, hostilidade ou impedimento de cultos de matriz africana inafiançável e imprescritível. "É fundamental compreender que o racismo religioso vai além da intolerância religiosa, pois está diretamente ligado à discriminação histórica contra as religiões de matriz africana – daí a importância de seu reconhecimento como crime de racismo desde 2023. Para além dos avanços na legislação, como a instituição do Abril Verde, o enfrentamento a essa violência passa, necessariamente, pelo fortalecimento das comunidades de terreiro e pela ampliação do acesso à informação sobre seus direitos. Iniciativas como a cartilha 'Terreiros em Luta' são essenciais nesse processo, pois oferecem instrumentos para a construção de estratégias de enfrentamento ao racismo religioso.".

O que é racismo religioso

Racismo religioso é um conjunto de práticas violentas que expressam ódio e discriminação especificamente contra as religiões de matriz africana, seus adeptos, tradições culturais e territórios sagrados. Essa forma de violência opera de maneira estrutural no país e se manifesta de diversas formas no cotidiano: desde agressões físicas e psicológicas, xingamentos, depredação e invasão de terreiros (muitas vezes orquestradas por grupos armados), até a proibição do uso de paramentos sagrados e graves ataques de intolerância dentro de escolas e nas redes sociais.

Sobre a cartilha

A cartilha "Terreiros em luta: caminhos para o enfrentamento ao racismo religioso" é uma iniciativa do projeto Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Praticantes de Religiões Afrodescendentes no Brasil, uma ação para o enfrentamento do racismo religioso no Brasil, a partir do fortalecimento institucional das organizações não-governamentais, organizações religiosas e outros movimentos de religiões de matriz africana, ampliando as capacidades dessas organizações para a incidência nacional e internacional e para a garantia dos direitos humanos e da liberdade religiosa.

A obra, realizada em parceria com o Ilê Axé Omiojuarô (RJ) e o Ilê Axé Omi Ogun Siwajú (BA); apoiada por Instituto de Raça, Igualdade e Direitos Humanos, Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Observatório Estadual Mãe Beata de Iemanjá e mandata Renata Souza, será disponibilizada no formato digital, com distribuição gratuita.

Sobre CRIOLA

CRIOLA é uma organização da sociedade civil fundada em 1992 e conduzida por mulheres negras. Atua na defesa e promoção de direitos das mulheres negras em uma perspectiva integrada e transversal, tendo por missão trabalhar para a erradicação do racismo patriarcal cisheteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de meninas e mulheres negras, cis e trans, para a garantia dos direitos, da democracia, da justiça e pelo Bem Viver.

Assessoria de Imprensa: -Criola-

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