O Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação é uma iniciativa inédita que destina R$ 300 mil em incentivos para produções que atuam na defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Com o objetivo de reconhecer trabalhos de jornalismo investigativo, comunicação popular e educação midiática em âmbito nacional, o certame busca fortalecer a rede de proteção a comunicadores e defensores de direitos humanos. As inscrições vão até 30 de abril.

O concurso é coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (SECOM/PR), em parceria com os Ministérios, das Relações Exteriores (MRE), dos Povos Indígenas (MPI) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (Unesco) e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O certame está sob a supervisão da Mesa de Trabalho Conjunta.

A motivação do edital do concurso está ancorada em um compromisso internacional de reparação, fundamentado no Plano de Ação para o cumprimento das Medidas Cautelares 449-22, estabelecidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em resposta aos assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, ocorridos em junho de 2022, no Vale do Javari. É uma medida de justiça simbólica e de "não repetição", desenhada para transformar a memória de suas trajetórias em fomento vivo à proteção da Amazônia e de seus povos.

O concurso, previsto no plano de ação e celebrado internacionalmente, surge como fomento direto para vozes que se recusam a calar diante do crime organizado e da degradação ambiental. O objetivo é honrar a trajetória de Bruno Pereira, indigenista e servidor de carreira da Funai que se tornou um dos maiores especialistas em povos isolados do país, e de Dom Phillips, jornalista britânico que vivia no Brasil e colaborador de veículos como "The Guardian", que dedicou seus últimos anos a ouvir as comunidades tradicionais para entender como proteger a floresta.

DE TRABALHO — Após a tragédia em 2022, a Mesa de Trabalho Conjunta foi instalada oficialmente em dezembro de 2023, no âmbito da CIDH. Ela reúne o Estado brasileiro e representantes das vítimas para monitorar a segurança na Amazônia e o andamento das investigações. Em dezembro de 2025, o acordo foi prorrogado até julho de 2026 para dar continuidade às ações e consolidar a memória e proteção territorial.

As organizações que acompanham o caso na CIDH são: ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto TORNAVOZ, Instituto Dom Philips, Washington Brazil Office (WBO), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi).

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