O advogado brasileiro Rodrigo Azevedo abordará o tema na Conferência Mundial de Direito Digital da iTechLaw, dia 10 de maio

O advogado Rodrigo Azevedo, coordenador da área de Direito Digital do escritório Silveiro Advogados, será o encarregado de apresentar as iniciativas atuais de regulação da Inteligência Artificial (IA) na América Latina – e a sua conveniência – na World Technology Law Conference (Conferência Mundial de Direito Digital) da iTechLaw, a principal entidade global desse segmento. O evento acontecerá em Washington, DC, Estados Unidos, entre os dias 8 e 10 de maio de 2024.

A América Latina apresenta peculiaridades e necessidades especiais no que se refere ao desenvolvimento da IA e à capacidade de atender a padrões internacionais de conformidade no curto prazo. Isso inclui sub-dimensão de dados, infraestrutura digital insuficiente, baixa qualificação de mão de obra, diversidade linguística, dentre outras questões.

"Quando se fala de regulação da IA, costuma-se analisar unicamente as perspectivas europeias (incluindo o chamado "AI Act") e norte-americana. América Latina e África acabam sendo esquecidas, muito embora haja iniciativas inovadoras que merecem destaque. Este é o caso do sandbox regulatório colombiano, por exemplo, ou a previsão de uma lista de direitos das pessoas afetadas por sistemas de IA no projeto brasileiro", afirma Azevedo.

Há questões estruturais e culturais que podem demandar tratamento diverso da matéria no Brasil e na América Latina, frente a Europa e Estados Unidos. No caso da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, as pequenas e médias empresas, maioria no país, têm enfrentado sérias dificuldades para estarem em conformidade com requisitos pensados para empresas mais consolidadas.

"O grande debate do evento é em relação ao momento de regular a IA, se é agora ou se melhor aguardar mais um pouco, para avaliar os resultados das abordagens externas e não obstaculizar o desenvolvimento tecnológico local. Há riscos nos dois caminhos. Temos que fazer a nossa escolha, considerando a nossa realidade", afirma o advogado.

Ao lado do brasileiro, também integrarão o painel o professor Ibrahim Haroon, da área de Direito Digital e Política de Inovação na Universidade de Oxford, no Reino Unido, que mostrará o cenário na África, e a advogada Sahara Bejarano Tovar, da Microsoft, que fará a mediação do debate.

Serviço

World Technology Law Conference, da iTechLaw

Painel: Session 6A -  Uncharted Waters: Navigating AI Regulation in Latin America and Africa

Data e horário: 10 de maio, às 11h30 (horário local)

Local: Washington, Estados Unidos.

Mais informações: https://www.itechlaw.org/2024/04/12/join-us-in-washington-dc-network-learn-engage/

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Sobre Silveiro Advogados

O escritório Silveiro Advogados é guiado pelo propósito de conferir segurança jurídica para que seus clientes ousem em suas iniciativas. A partir de atuação full service colaborativa, sempre com foco em soluções personalizadas, perenes e com melhor custo-benefício, Silveiro busca proporcionar resultados concretos para o efetivo sucesso dos negócios. Sólidos valores, forjados em 65 anos de existência e aliados ao dinamismo de um escritório totalmente renovado, traduzem a missão diária de proporcionar um serviço muito além do Direito.

-Bartira Bertini-

Foto de Capa: Interneterica

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